
Moradores vivem na área há mais de 40 anos e têm até 14 de dezembro para deixar o local; MPF questiona a propriedade do terreno e aponta que aproximadamente 82 hectares podem pertencer à União.
As informações e fonte são de: Por Quetlen Caetano, g1 RO
Cerca de 100 famílias que vivem há mais de quatro décadas em uma comunidade rural de Porto Velho, em Rondônia, receberam uma determinação judicial para deixar as terras onde construíram suas casas e desenvolveram suas atividades. A ordem de reintegração de posse, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, estabelece o dia 14 de dezembro como prazo para a saída voluntária dos moradores.
A decisão atende a um pedido apresentado por uma pessoa que afirma ser proprietária da Fazenda Sete Estrelas, localizada na Estrada do Belmont, na zona rural de Porto Velho. A determinação provocou preocupação entre as famílias, que afirmam morar na região há aproximadamente 40 a 50 anos.
Entre os moradores está Elisfranc Rauris, que relata a surpresa da comunidade ao receber a notificação judicial. Segundo ele, as famílias questionam o fato de uma decisão ter sido expedida por uma vara judicial de outro estado para tratar de uma área localizada em Rondônia.
"Os primeiros moradores já têm mais de 40 anos no local. A gente ficou surpreso quando chegou essa determinação do juiz do Mato Grosso. Até hoje a gente se pergunta por que um juiz do Mato Grosso pode interferir aqui no estado de Rondônia", relatou.
MPF questiona propriedade de parte da área
O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o caso depois de receber informações apresentadas pela defesa dos moradores sobre a situação fundiária do terreno.
Um levantamento realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), analisado pelo MPF, identificou que aproximadamente 82 hectares da propriedade podem pertencer à União, e não ao suposto proprietário que solicitou a reintegração de posse.
O imóvel está situado em uma área sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Diante dessa situação, o Ministério Público Federal aponta dúvidas sobre a validade dos documentos apresentados para comprovar a propriedade do terreno.
A possível existência de terras federais na área é um dos principais pontos da investigação, uma vez que pode envolver interesses da União e exigir esclarecimentos antes de qualquer medida de retirada dos moradores.
Comunidade vive da agricultura, pesca e criação de animais
As famílias afirmam que construíram suas vidas na região ao longo de décadas. A principal fonte de sustento vem da agricultura familiar, da pesca e da criação de animais.
Segundo Elisfranc, a comunidade possui vínculos históricos e familiares com o território. Ele destaca que existe até um cemitério no local, onde parentes de diversos moradores foram sepultados.
"A gente vive de agricultura, a gente pesca. Inclusive, na nossa localidade tem um cemitério onde a gente já enterrou nossos entes queridos, tio, avô, mãe", afirmou.
Para os moradores, a possibilidade de deixar a área representa não apenas a perda das moradias, mas também o rompimento de uma história construída por várias gerações.
O que o Ministério Público Federal investiga
De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a ação de reintegração de posse foi apresentada por um idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é representado por curadoras.
As investigações também identificaram a criação, em 2015, de uma empresa com o objetivo de desenvolver um loteamento na Fazenda Sete Estrelas.
O MPF apura a validade dos documentos utilizados para comprovar a propriedade do imóvel. Entre os pontos analisados estão possíveis condições previstas nos próprios documentos que, segundo o órgão, podem não ter sido cumpridas.
Outro aspecto questionado é o fato de a decisão judicial de reintegração de posse ter sido tomada sem que a União e o Ministério Público Federal fossem comunicados, apesar da possibilidade de existência de patrimônio federal na área.
Prazo para saída termina em 14 de dezembro
Segundo Elisfranc, os moradores já enfrentaram uma disputa judicial envolvendo o terreno em 2014. Na ocasião, também teria sido determinada a saída das famílias, mas a decisão acabou suspensa após a atuação da defesa.
Agora, com a nova determinação, o prazo estabelecido para a desocupação voluntária termina em 14 de dezembro. Conforme os advogados que representam os moradores, caso a ordem não seja cumprida, poderá haver acionamento das forças policiais para realizar a retirada das famílias.
O clima na comunidade é de apreensão. Segundo o representante dos moradores, a possibilidade de perder as casas e as terras tem provocado problemas emocionais e preocupação entre os habitantes.
"Muitas pessoas já estão até doentes, tomando remédio. Tem gente com depressão. A gente está numa situação muito complicada", relatou.
Ele também ressaltou que a mudança para outro tipo de moradia não resolveria as necessidades das famílias, que dependem diretamente da terra e dos recursos naturais para sobreviver.
"A gente nasceu e se criou no interior, na beira do rio. Só sabe pescar, plantar e trabalhar na agricultura. Mesmo que dessem um apartamento para a gente, onde vamos plantar nossas verduras? Onde vamos criar nossos animais? Onde vamos pescar?", questionou.
MPF articula medidas para proteger moradores e patrimônio da União
Diante da situação, o Ministério Público Federal pretende reunir representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Incra e das defensorias públicas para discutir alternativas jurídicas capazes de proteger eventuais áreas pertencentes à União e os direitos das famílias que vivem na comunidade.
O órgão também avalia a possibilidade de adotar medidas urgentes caso exista risco de retirada forçada dos moradores antes do esclarecimento da situação fundiária.
Além disso, o MPF acompanha os desdobramentos do processo no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e dos advogados responsáveis pela defesa das famílias.
Enquanto aguardam os próximos encaminhamentos judiciais, os moradores demonstram esperança de permanecer na comunidade onde construíram suas histórias.
"A gente ainda acredita na Justiça. Tirar esse pedacinho de chão das pessoas é uma injustiça muito grande", declarou Elisfranc.
Defesa dos moradores questiona documentação da propriedade
Em manifestação ao portal g1, os advogados que representam as famílias afirmaram que os moradores estão estabelecidos na região há quase 50 anos e que a situação não pode ser analisada exclusivamente como uma disputa particular de propriedade.
Segundo o advogado Samuel Costa, existem dúvidas sobre quem seria o verdadeiro proprietário do terreno, além de indícios de que parte da área possa pertencer à União.
Para a defesa, essas questões precisam ser devidamente esclarecidas pelo Poder Judiciário antes de qualquer medida que resulte na retirada das famílias.
O caso deverá continuar sob acompanhamento do Ministério Público Federal e das instituições envolvidas na análise da situação fundiária da Fazenda Sete Estrelas.
Fontes: Ministério Público Federal (MPF), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e informações publicadas pelo portal g1.
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