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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1.522/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 5.140.187,05, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta foi discutida e votada na sessão ordinária de terça-feira (27).
Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2025 do próprio Fupen e serão destinados a atender demandas prioritárias da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os investimentos abrangem o reforço da segurança, a melhoria da infraestrutura das unidades prisionais e ações voltadas à reinserção social dos apenados.
O montante aprovado pelos deputados estaduais será distribuído entre a aquisição de materiais permanentes, equipamentos de inspeção, suprimentos operacionais e o pagamento de mão de obra de reeducandos.
De acordo com o projeto, R$ 1.900.975,63 serão destinados à aquisição de armários e bancadas bélicas, utilizados para o armazenamento de armamentos nas unidades prisionais do estado.
Outros R$ 708 mil serão aplicados na compra de três equipamentos de inspeção por raio-X, com o objetivo de reforçar o controle de acesso e a fiscalização nas unidades.
O projeto também prevê R$ 943,5 mil para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil munições de calibre 40, destinadas às forças de segurança.
Para as ações de ressocialização, o governo estadual prevê R$ 751 mil destinados à continuidade do pagamento da mão de obra de reeducandos vinculados aos convênios de trabalho da Sejus. A iniciativa busca incentivar a profissionalização e a remição da pena pelo trabalho.
Também estão previstos R$ 500 mil para a aquisição de tecidos destinados à fabricação de vestuário para pessoas privadas de liberdade (PPL).
Na área de climatização e mobiliário, serão investidos R$ 203.986,40 na compra de cadeiras, mesas e centrais de ar-condicionado, visando à adequação dos ambientes de trabalho nas unidades prisionais.
Para a infraestrutura hídrica, estão previstos R$ 125.750,00 para a aquisição de 65 bebedouros industriais de coluna, com capacidades de 100 e 200 litros, além de R$ 6.975,02 para a compra de 386 refis para filtros de água.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governo estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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