Terça, 17 de Novembro de 2026
24°C 39°C
Porto Velho, RO
Publicidade

Justiça atende a pedido do MPF e determina retirada de búfalos de área de preservação no Amapá

Pecuarista deve apresentar cronograma de remoção, e entrada de novos animais na Reserva Biológica do Lago Piratuba e do Rio Araguari foi proibida

17/11/2026 às 13h24
Por: Redação Em Rondônia Fonte: MPF
Compartilhe:
Foto ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Foto ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou a retirada escalonada de búfalos e bois mantidos ilegalmente no interior da Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá. A decisão liminar fixa prazos bem definidos para que a pecuarista responsável desocupe as áreas protegidas e estabelece que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União acompanhem todo o processo de remoção.

A determinação judicial impõe restrições imediatas à produtora rural. Ela está proibida de levar novos animais para os locais, de construir ou ampliar cercas e currais, de abrir valas ou drenos, de desmatar a vegetação nativa e de utilizar fogo. A pecuarista terá o prazo de 30 dias para apresentar em juízo um cronograma detalhado de desocupação contendo o inventário completo do rebanho, as coordenadas dos locais, a destinação prevista para os animais e o plano de remoção de estruturas.

De acordo com o calendário estipulado pela Justiça, até 31 de março de 2027, deverá ser concluída a retirada de todos os animais e estruturas do leito do Rio Araguari, além de, pelo menos, metade do rebanho que ocupa a reserva biológica. A desocupação total da unidade de conservação, com a remoção de todo o rebanho e das benfeitorias, precisa ser finalizada até 30 de junho de 2027. Em caso de descumprimento das etapas, foram fixadas multas diárias que podem chegar ao limite inicial de R$ 1 milhão, sem prejuízo da apreensão judicial do gado.

O MPF fundamentou a ação apontando os sérios impactos ambientais causados pela criação extensiva de búfalos em áreas de proteção integral e em vegetação de mangue no leito do rio, o que impede a regeneração natural dos ecossistemas locais. Na decisão, o juízo reforçou que a reserva biológica destina-se à preservação integral e que a posse de áreas públicas não autoriza a continuidade de atividades degradadoras, afastando os argumentos da defesa sobre a caducidade do decreto de criação da unidade.

A decisão atribuiu, ainda, ao ICMBio e à União o dever de fiscalizar o cumprimento das medidas. Caso a responsável não cumpra as etapas determinadas no prazo, caberá aos órgãos públicos apresentar um plano de apreensão e remoção subsidiária dos animais. Para assegurar a efetividade da medida, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro/AP) também foi notificada para manter suspensa a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) de entrada para as fazendas situadas dentro da área protegida e informar mensalmente as movimentações de saída do rebanho. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Ação civil pública nº 1005046-86.2026.4.01.3100

Porto Velho, RO
35°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 39°

39° Sensação
12.96km/h Vento
46% Umidade
94% (0.83mm) Chance de chuva
06h44 Nascer do sol
19h16 Pôr do sol
Qua 37° 23°
Qui 37° 23°
Sex 38° 23°
Sáb 34° 22°
Dom 39° 23°
Atualizado às 14h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,08%
Euro
R$ 6,37 +0,09%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,072,92 -2,07%
Ibovespa
170,424,63 pts 0.67%